VOCÊ, que vive no exterior, fora do Brasil! Você sabia?
Em conformidade com os dados do Ministério das Relações Exteriores, existem cerca de 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior.
Muitos destes se encontram irregulares em outros países, por vários desafios que enfrentam, sem possibilidade temporária de retorno ao Brasil, o que se acontecesse, poderia causar perdas patrimoniais, financeiras, onde se encontram.
A despeito desta situação, por ser humano, seus direitos fundamentais são garantidos.
Também vale algumas dicas jurídicas correspondentes a direitos e deveres que permanecem ainda que residentes fora do país.
Chegamos à última dica para quem mora no exterior, e as dicas são os serviços prestados nos consulados e embaixadas brasileiras. Vamos lá?
Esses são alguns serviços prestados na embaixada e consulados:
- Matrícula
consular;
-
Registros civis. Os registros civis (nascimentos, casamentos e óbitos),
lançados nos livros consulares têm plena validade enquanto o brasileiro estiver
no exterior. O brasileiro de regresso ao país deverá solicitar a transcrição
desses registros no Brasil, em Cartório do Registro Civil de seu domicílio ou
do Distrito Federal. É recomendado ao brasileiro residente no exterior que
efetue o registro de nascimento de seus filhos na repartição consular.
-
Procurações e outras escrituras públicas (testamento, emancipação, pacto
antenupcial);
- Celebração,
em países nos quais a lei local assim permite, de casamento entre brasileiros e
brasileiras residentes;
- Alistamento militar;
- Alistamento eleitoral, realização de eleições e justificativa de
ausência na votação;
- Concessão de passaportes ou outros documentos de
viagem;
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