VOCÊ, que vive no exterior, fora do Brasil! Você sabia?
Em conformidade com os dados do Ministério das Relações Exteriores, existem cerca de 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior.
Muitos destes se encontram irregulares em outros países, por vários desafios que enfrentam, sem possibilidade temporária de retorno ao Brasil, o que se acontecesse, poderia causar perdas patrimoniais, financeiras, onde se encontram.
A despeito desta situação, por ser humano, seus direitos fundamentais são garantidos.
Também vale algumas dicas jurídicas correspondentes a direitos e deveres que permanecem ainda que residentes fora do país.
Separei o conteúdo em quatro dicas, então fique ligadinho(a) para acompanhar todas as dicas!
Hoje já estamos na dica de número três, dessa vez falando sobre Direitos Previdenciários;
O Brasil também
possui Acordo Previdenciário com vários países que facilitam o recebimento de
benefícios previdenciários a que o brasileiro residente no exterior tenha
direito quando trabalhou no Brasil.
Há três hipóteses:
- Existindo o acordo, as contribuições serão feitas no país estrangeiro e podem ser utilizadas para obtenção de benefícios tanto no Brasil como no país em que reside. O site da Previdência Social do Brasil (www.previdencia.gov.br) traz todos os acordos existentes e a documentação que deve ser preenchida para que as contribuições possam ser feitas e os benefícios garantidos.
- Caso a pessoa não trabalhe ou trabalhe informalmente no país estrangeiro, portanto não contribui com a previdência oficial do local, poderá se inscrever como contribuinte facultativo no Brasil.
- Outra situação ocorre quando não há o acordo entre os países, assim, a pessoa tem a opção de inscrever-se como contribuinte facultativo.
Contudo
vale se atentar, já que a legislação correspondente está sendo modificada a
todo instante.
Semana que vem teremos novas dicas, fique de olho!
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