quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Dicas para brasileiros que moram no exterior: Direitos Previdenciários (Dica 3/4)

VOCÊ, que vive no exterior, fora do Brasil! Você sabia?

Em conformidade com os dados do Ministério das Relações Exteriores, existem cerca de 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior.

Muitos destes se encontram irregulares em outros países, por vários desafios que enfrentam, sem possibilidade temporária de retorno ao Brasil, o que se acontecesse, poderia causar perdas patrimoniais, financeiras, onde se encontram.

A despeito desta situação, por ser humano, seus direitos fundamentais são garantidos.

Também vale algumas dicas jurídicas correspondentes a direitos e deveres que permanecem ainda que residentes fora do país.


Separei o conteúdo em quatro dicas, então fique ligadinho(a) para acompanhar todas as dicas! 

Hoje já estamos na dica de número três, dessa vez falando sobre Direitos Previdenciários;

Direito Previdenciário



O Brasil também possui Acordo Previdenciário com vários países que facilitam o recebimento de benefícios previdenciários a que o brasileiro residente no exterior tenha direito quando trabalhou no Brasil.

Há três hipóteses:

  1. Existindo o acordo, as contribuições serão feitas no país estrangeiro e podem ser utilizadas para obtenção de benefícios tanto no Brasil como no país em que reside. O site da Previdência Social do Brasil (www.previdencia.gov.br) traz todos os acordos existentes e a documentação que deve ser preenchida para que as contribuições possam ser feitas e os benefícios garantidos. 
  2. Caso a pessoa não trabalhe ou trabalhe informalmente no país estrangeiro, portanto não contribui com a previdência oficial do local, poderá se inscrever como contribuinte facultativo no Brasil. 
  3. Outra situação ocorre quando não há o acordo entre os países, assim, a pessoa tem a opção de inscrever-se como contribuinte facultativo.

Contudo vale se atentar, já que a legislação correspondente está sendo modificada a todo instante.

Nenhum comentário:

Postar um comentário