quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Dicas para brasileiros que moram no exterior: pedidos de alimentos (Dica 2/4)

VOCÊ, que vive no exterior, fora do Brasil! Você sabia?

Em conformidade com os dados do Ministério das Relações Exteriores, existem cerca de 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior.

Muitos destes se encontram irregulares em outros países, por vários desafios que enfrentam, sem possibilidade temporária de retorno ao Brasil, o que se acontecesse, poderia causar perdas patrimoniais, financeiras, onde se encontram.

A despeito desta situação, por ser humano, seus direitos fundamentais são garantidos.

Também vale algumas dicas jurídicas correspondentes a direitos e deveres que permanecem ainda que residentes fora do país.


Separei o conteúdo em quatro dicas, então fique ligadinho(a) para acompanhar todas as dicas! 

Hoje o assunto é pedido de alimentos.  

Ivelise Fonseca

A Convenção da ONU sobre prestação de alimentos no estrangeiro foi celebrada em 20 de julho de 1956, nos Estados Unidos da América, dá o direito a pessoa que vive no exterior e necessite cobrar alimentos de outra que reside no Brasil (p. ex. menor que vive com a mãe no exterior e precisa de pensão alimentícia do pai, que vive no Brasil), tome tais providências. Ainda que seja eventualmente demorada é viável, dentro dos requisitos da lei.


O detentor do direito aos alimentos (ou seu representante legal) poderá buscar orientações diretamente na Procuradoria da República mais próxima de sua residência, na Defensoria Pública ou em qualquer outro serviço de assistência jurídica.

Mas é importante juntar alguns documentos e buscar orientação jurídica.


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