domingo, 21 de agosto de 2016

D. DE FAMÍLIA - Justiça defere prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos


Olá!

Como o ser humano é um todo sistêmico, buscar o equilíbrio de todos os pilares da vida - emocional, espiritual, profissional, familiar, social, financeiro, relacional, solidário - é fundamental para uma vida plena.

Mas se algo não vai bem é possível que, indiretamente, aqueles que convivam com este ser, sofram também as consequências de seus atos.

Contudo a decisão abaixo, a meu ver, é acertada, ao reconhecer os princípios nas bases do Direito de Família, como o direito à convivência e ao planejamento familiar, sem a interferência estatal, no que tange aos membros da família.

Aqui a discussão não é na vertente do crime cometido, e nem exclui o fato comprovado, mas é exatamente o reconhecimento da importância da convivência família e da Dignidade das crianças envolvidas.

Abraços,

Ivelise

Data/Hora:
15/8/2016 - 08:18:15
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TJSP - Justiça defere prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos
Uma reeducanda, mãe de dois filhos menores de idade, teve seu pedido de transferência para prisão domiciliar deferido pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto. De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto Freire Teotônio, a medida é necessária para garantir o bem-estar das crianças, que haviam sido encaminhadas para o Serviço de Acolhimento Institucional de Ribeirão Preto por não existir nenhum outro parente que possa cuidar delas.

A mulher foi condenada a dois anos e onze meses de prisão por tráfico de drogas. Ela cumpria pena em regime fechado, porém entrou com ação para diminuir o regime de sua prisão e ter liberdade de criar as crianças. Segundo o juiz, as informações existentes dão conta de que a autora da ação é participativa nas atividades escolares e não há nenhuma ocorrência de negligência materna.

“Resta provada a necessidade da presença afetuosa da mãe para o desenvolvimento dos filhos, sendo imprescindível resguardar o convívio entre eles”, escreveu o magistrado. “É preciso que a execução penal favoreça também a criação de seus filhos, e que sua pena não os condene, através de traumas sociais, por um erro que não os pertence.”

A prisão domiciliar será em período integral, com comunicação prévia de endereço, autorizadas saídas eventuais apenas para acompanhamento e tratamento de sua saúde e dos filhos. Sempre que requisitada a mulher deverá comparecer em juízo portando carteira de vacinação e comprovante de matrícula dos filhos. Transgressões acarretarão imediata revogação do benefício.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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