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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Dicas para brasileiros que moram no exterior: Serviços prestados nos consulados e embaixadas brasileiras (Dica 4/4)

10:00

Dicas para brasileiros que moram no exterior: Serviços prestados nos consulados e embaixadas brasileiras (Dica 4/4)

10:00
VOCÊ, que vive no exterior, fora do Brasil! Você sabia?

Em conformidade com os dados do Ministério das Relações Exteriores, existem cerca de 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior.

Muitos destes se encontram irregulares em outros países, por vários desafios que enfrentam, sem possibilidade temporária de retorno ao Brasil, o que se acontecesse, poderia causar perdas patrimoniais, financeiras, onde se encontram.

A despeito desta situação, por ser humano, seus direitos fundamentais são garantidos.

Também vale algumas dicas jurídicas correspondentes a direitos e deveres que permanecem ainda que residentes fora do país.


Chegamos à última dica para quem mora no exterior, e as dicas são os serviços prestados nos consulados e embaixadas brasileiras. Vamos lá?

Ivelise Fonseca


Esses são alguns serviços prestados na embaixada e consulados: 


- Matrícula consular;



- Registros civis. Os registros civis (nascimentos, casamentos e óbitos), lançados nos livros consulares têm plena validade enquanto o brasileiro estiver no exterior. O brasileiro de regresso ao país deverá solicitar a transcrição desses registros no Brasil, em Cartório do Registro Civil de seu domicílio ou do Distrito Federal. É recomendado ao brasileiro residente no exterior que efetue o registro de nascimento de seus filhos na repartição consular.

- Procurações e outras escrituras públicas (testamento, emancipação, pacto antenupcial);

 - Celebração, em países nos quais a lei local assim permite, de casamento entre brasileiros e brasileiras residentes;

- Alistamento militar;

- Alistamento eleitoral, realização de eleições e justificativa de ausência na votação;

- Concessão de passaportes ou outros documentos de viagem;

Fonte:



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