quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
Dicas para brasileiros que moram no exterior: Serviços prestados nos consulados e embaixadas brasileiras (Dica 4/4)
Unknown
10:00
Novo
Unknown
10:00
VOCÊ, que vive no exterior, fora do Brasil! Você sabia?
Em conformidade com os dados do Ministério das Relações Exteriores, existem cerca de 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior.
Muitos destes se encontram irregulares em outros países, por vários desafios que enfrentam, sem possibilidade temporária de retorno ao Brasil, o que se acontecesse, poderia causar perdas patrimoniais, financeiras, onde se encontram.
A despeito desta situação, por ser humano, seus direitos fundamentais são garantidos.
Também vale algumas dicas jurídicas correspondentes a direitos e deveres que permanecem ainda que residentes fora do país.
Chegamos à última dica para quem mora no exterior, e as dicas são os serviços prestados nos consulados e embaixadas brasileiras. Vamos lá?
Esses são alguns serviços prestados na embaixada e consulados:
- Matrícula
consular;
-
Registros civis. Os registros civis (nascimentos, casamentos e óbitos),
lançados nos livros consulares têm plena validade enquanto o brasileiro estiver
no exterior. O brasileiro de regresso ao país deverá solicitar a transcrição
desses registros no Brasil, em Cartório do Registro Civil de seu domicílio ou
do Distrito Federal. É recomendado ao brasileiro residente no exterior que
efetue o registro de nascimento de seus filhos na repartição consular.
-
Procurações e outras escrituras públicas (testamento, emancipação, pacto
antenupcial);
- Celebração,
em países nos quais a lei local assim permite, de casamento entre brasileiros e
brasileiras residentes;
- Alistamento militar;
- Alistamento eleitoral, realização de eleições e justificativa de
ausência na votação;
- Concessão de passaportes ou outros documentos de
viagem;
Fonte:
quarta-feira, 11 de janeiro de 2017
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Dicas para brasileiros que moram no exterior: Direitos Previdenciários (Dica 3/4)
Unknown
03:00
VOCÊ, que vive no exterior, fora do Brasil! Você sabia? Em conformidade com os dados do Ministério das Relações Exteriores, existem cer...
terça-feira, 10 de janeiro de 2017
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Entrevista Consultório de Familia: direito à informação alimentar
Unknown
19:30
Hoje à noite no programa @consultoriodefamilia.nt tenho o privilégio de ser entrevistada pela @darleidealves - para falar deste tema de minh...
quarta-feira, 4 de janeiro de 2017
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Dicas para brasileiros que moram no exterior: pedidos de alimentos (Dica 2/4)
Unknown
08:00
VOCÊ, que vive no exterior, fora do Brasil! Você sabia? Em conformidade com os dados do Ministério das Relações Exteriores, existem cer...
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
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Dicas para brasileiros que moram no exterior: consulado (Dica 1/4)
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08:00
VOCÊ, que vive no exterior, fora do Brasil! Você sabia? Em conformidade com os dados do Ministério das Relações Exteriores, existem ce...
terça-feira, 27 de dezembro de 2016
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Lançamento do livro Direito à Informação Alimentar - 11/12
Unknown
11:12
Enfim chegou o grande dia do lançamento do meu livro, Direito à Informação Alimentar, na Livraria da Vila, Shopping Iguatemi, e foi incríve...
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
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Direito de Família: Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia
Unknown
06:00
Você sabia? Novas dicas na pensão de alimentos! Data/Hora: 21/11/2016 - 14:02:35 CNJ - Conheça as novas regras para o pagament...